O atributo segundo o qual o ato administrativo pode ser imp...

Questões de assuntos semelhantes

• Com base em Meirelles (2018), analise as seguintes afirmações sobre os atos administrativos: 1. Os atos administrativos podem ser classificados,...
• Imagine que a Agência Reguladora Federal Alfa foi cooptada pelo setor empresarial regulado, diante do forte poderio econômico das empresas...
• Como é cediço no âmbito jurídico, os Atos Administrativos são manifestações de vontades do Estado traduzidas na execução de ações por meios de...
• Pedro tem um estabelecimento comercial e, durante uma fiscalização, recebeu uma multa por não cumprir a legislação. Apesar da multa, manteve o...
• Quanto aos atributos do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que a: