A prática de fato previsto como crime doloso constitui falt...

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Q785452

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Advogado |

Q785452 Direito Penal

A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as seguintes características:

duração maxima de cento e oitenta dias. sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.

o preso terá direito á saída da cela por horas diárias para banho de sol.

recolhimento em cela composta por no máximo dois indivíduos.

duração máxima de trezentos e sessenta dias. sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um quinto da pena aplicada.

visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas.

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