A Lei 13.146/15, dispõe sobre a inclusão da pessoa com defi...

O tema central da questão é a inclusão da pessoa com deficiência conforme a Lei nº 13.146/2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esta legislação busca garantir a igualdade, a não-discriminação e o atendimento prioritário para pessoas com deficiência.

Vamos analisar cada alternativa para entender suas correções ou incorreções:

A - Comunicação: A alternativa descreve incorretamente o conceito de comunicação. Na verdade, o termo correto seria adaptações razoáveis, que são ajustes necessários para assegurar que a pessoa com deficiência possa exercer seus direitos em igualdade de condições. Comunicação refere-se aos meios e formas de expressão, como a língua de sinais ou braille. Portanto, esta é a alternativa incorreta.

B - Desenho Universal: Esta alternativa está correta. O desenho universal refere-se à concepção de produtos e ambientes que podem ser utilizados por todas as pessoas, sem a necessidade de adaptação. Isso inclui a consideração de tecnologia assistiva como parte do processo.

C - Tecnologia Assistiva: A definição apresentada está correta. Tecnologia assistiva envolve uma gama de produtos e serviços que promovem a autonomia e inclusão das pessoas com deficiência, facilitando suas atividades diárias e participação social.

D - Barreiras: Esta alternativa também está correta. As barreiras são definidas como qualquer entrave que limite a participação social das pessoas com deficiência, afetando o acesso a direitos fundamentais como a acessibilidade e a comunicação.

Um exemplo prático para ilustrar a importância dessas definições: Imagine um prédio público. Se ele não tiver rampas ou elevadores, estará criando uma barreira arquitetônica para pessoas com mobilidade reduzida. Adotar o desenho universal desde o início do projeto evitaria essa limitação.

Ao analisar as alternativas, devemos sempre prestar atenção nas definições específicas da lei. A escolha de palavras pode indicar se a questão está testando nosso entendimento sobre as terminologias corretas.

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Art. 3°

VI - ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais;

letra de lei purinha. são enunciados mto bonitinhos. ou lê a lei ou fica com dificuldade de responder. nem sempre a os conceitos de acessibilidade, inclusão e igualdade (são uma das bases para os direitos dos PCD) vão ajudar a responder questões sobre o direito da pessoa com deficiência...

13.145/2015

VI - adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais;

Sobre a V- comunicação: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações;

Gab. A

Bons estudos!

Não cai no TJ SP ESCREVENTE

kkkkkk