Ao encaminhar um processo que acredite estar mal fundamenta...

Vamos analisar a questão sobre o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. O enunciado aborda a conduta esperada de um servidor ao lidar com documentos processuais.

Tema Jurídico: O tema central é a ética e responsabilidade dos servidores públicos, especificamente no contexto da Justiça Militar da União.

Legislação Aplicável: A questão se refere ao Código de Ética dos Servidores Públicos, que estabelece que o servidor deve agir com integridade, respeitando os princípios da legalidade e impessoalidade. Modificações em documentos oficiais comprometem a integridade do processo e violam esses princípios.

Explicação do Tema: O servidor deve garantir que os documentos sejam transmitidos da forma como foram recebidos, sem alterações. Isso é crucial para manter a autenticidade e a confiabilidade do processo.

Exemplo Prático: Imagine que um servidor do protocolo recebe um documento com um parecer que ele considera fraco. Mesmo que sua intenção seja melhorar a compreensão, ele não deve alterar o conteúdo original, pois isso pode comprometer a objetividade e a imparcialidade do processo judicial.

Justificativa da Resposta Correta (C - Certo): A alternativa está correta porque o servidor deve abster-se de modificar o teor de documentos oficiais. O dever do servidor é encaminhar os documentos da forma como foram recebidos, respeitando o conteúdo original, mesmo que ache que o documento está mal fundamentado.

Erro Comum: Uma possível pegadinha nesta questão é a intenção de "melhorar" o documento. O aluno deve entender que, independentemente da intenção, qualquer alteração não autorizada é inaceitável.

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VI – alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;

Sinônimos de Abster-se

Abnegar, conter, desviar, EVITAR, impedir, privar, refrear, rejeitar, renunciar, sustar

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk com total certeza, imagina o orelha mexendo nas gavetas do chefão 

É só imaginar a situação: Somos servidores do STM. Chefe manda um relatório escrito "Agente". Vamos corrigir o erro do CHEFÃO??

NÃOO! Manda quem pode obedece quem tem juízo!!

GABARITO: ERRADA

É vedado alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

#JESUS_LEÃODEJUDÁ