A reincidência de uma prática infracional tem sérias consequ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI

Q1231771 Legislação Estadual

A reincidência de uma prática infracional tem sérias consequências para o infrator da legislação do ICMS. De acordo com o disposto na Lei Estadual nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, e no Regulamento do ICMS do Estado do Piauí, aprovado pelo Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008,

a infração terá a pena exacerbada nos casos de reincidência específica e em casos especiais de reincidência genérica, previstos na legislação.

a multa será exacerbada em 20%, na primeira ocorrência de reincidência genérica.

considera-se reincidência específica a infração ao mesmo dispositivo da legislação tributária estadual, no prazo de um ano, contado da data em que o sujeito passivo tiver sido notificado da lavratura de Auto de Infração.

a multa será exacerbada em 40%, nas ocorrências de reincidência específica posteriores à primeira.

considera-se reincidência específica a infração ao mesmo dispositivo da legislação tributária estadual, no prazo de um ano, contado da data da lavratura de Auto de Infração.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

A reincidência de uma prática infracional tem sérias consequ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas