Julgue o item a seguir.According to Federal Decree N. 11,556...

Alternativa correta: E (errado)

A questão aborda a responsabilidade pela implementação do Compromisso estabelecido pelo Decreto Federal N.º 11.556, de 12 de junho de 2023. Para resolvê-la, é necessário conhecimento sobre a legislação educacional brasileira e a estrutura federativa do país, especificamente no que diz respeito à coordenação de políticas públicas.

De acordo com o Decreto Federal mencionado, a implementação do Compromisso não é uma responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação. Na verdade, a legislação brasileira frequentemente prevê a necessidade de coordenação e cooperação entre diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) em várias políticas públicas, incluindo a educação.

O art. 211 da Constituição Federal de 1988, por exemplo, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem organizar, em regime de colaboração, os seus sistemas de ensino. Isso significa que o Ministério da Educação, embora tenha um papel central, não atua de forma isolada, mas sim em conjunto com outras entidades federativas.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa está errada porque o Decreto Federal N.º 11.556/2023 não atribui exclusividade ao Ministério da Educação para a implementação do Compromisso, sem a necessidade de coordenação com outras entidades federativas. Na prática, a implementação de políticas educacionais exige a colaboração de diversos atores governamentais.

Alternativas incorretas: Não há outras alternativas mencionadas além da assertiva que foi julgada correta ou errada. Sendo assim, a explicação focou na justificativa para a alternativa dada.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!