Sobre o contrato de seguro, pode-se corretamente afirmar que

Obs.: sobre o suidício e o contrato de seguro de vida

CC - Art. 798. O beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato, ou da sua recondução depois de suspenso, observado o disposto no parágrafo único do artigo antecedente.

Súmula 610 do STJ: "O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada." (reserva técnica = a quantia que o segurado pagou a título de prêmio para a seguradora).

Ou seja, é irrelevante saber se o suicídio foi ou não premeditado, sendo o critério apenas TEMPORAL:

- antes de DOIS anos de contratação: não indeniza;

- depois de DOIS anos de contratação: indeniza.

A)  ERRADO - o simples atraso no pagamento de prestação do prêmio do seguro importa em desfazimento automático do contrato, não sendo necessária a prévia constituição em mora do contratante pela seguradora, mediante interpelação. (Jurisprudência em tese n. 95 5) O simples atraso no pagamento das prestações do contrato de seguro de vida não determina a suspensão ou a resolução automática da cobertura, exigindo-se a prévia constituição do segurado em mora pela seguradora, mediante notificação ou interpelação, mostrando-se indevida a negativa de pagamento da indenização correspondente.)

B) ERRADO-  a ocorrência do suicídio, premeditado ou não, antes dos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato exime, por si só, a seguradora do dever de indenizar. (Art. 798 do Código Civil e Súmula 610 STJ - *questão polêmica)

Art. 798. O beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato, ou da sua recondução depois de suspenso, observado o disposto no parágrafo único do artigo antecedente.

Parágrafo único. Ressalvada a hipótese prevista neste artigo, é nula a cláusula contratual que exclui o pagamento do capital por suicídio do segurado.

Súmula 610-STJ: O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.

STJ. 2ª Seção. Aprovada em 25/04/2018, DJe 07/05/2018.

C) o pedido dirigido à seguradora para que reconsidere indenização securitária  suspende o prazo prescricional de ação em que se pleiteia a indenização denegada. (AgRg no REsp 776.070/DF) (NÃO suspende)

D) CORRETA-  é abusiva a negativa de renovação ou a modificação súbita do contrato de seguro de vida, mantido sem alterações ao longo dos anos, por ofensa aos princípios da boa-fé objetiva, da cooperação, da confiança e da lealdade. (AgInt no REsp 1434305/MG, Jurisprudência em tese n. 10)

E)  seguradora não pode se eximir do dever de indenizar, alegando omissão de doenças preexistentes por parte do segurado, se dele não exigiu exames clínicos prévios, mesmo se restar comprovado que ele agiu de má-fé. (Art. 762 do Código Civil e Súmula 609 do STJ)

Art. 762. Nulo será o contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado, do beneficiário, ou de representante de um ou de outro.

Súmula 609-STJ: A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.

STJ. 2ª Seção. Aprovada em 11/04/2018, DJe 17/04/2018.

Pessoal, se vcs repararem, tanto a alternativa "B" como a "D" estão corretas.

O que ocorrerá se a pessoa se suicidar nos dois primeiros anos de contrato é a devolução da reserva técnica já formada (e isso não é indenização).

Agora observem esse excerto retirado do site do Dizer o Direito:

No seguro de vida, se o segurado se suicidar, a seguradora continua tendo obrigação de pagar a indenização?

• Se o suicídio ocorreu ANTES dos dois primeiros anos do contrato: NÃO.

O beneficiário não terá direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato ou nos dois primeiros anos depois de o contrato ter sido reiniciado (recondução) depois de um tempo suspenso (art. 798 do CC).

Obs: o beneficiário não terá direito à indenização, mas receberá o valor da reserva técnica já formada, ou seja, terá direito à quantia que o segurado pagou a título de prêmio para a seguradora. A seguradora será obrigada a devolver ao beneficiário o montante da reserva técnica já formada mesmo que fique provado que o segurado premeditou o suicídio.

 • Se o suicídio ocorreu DEPOIS dos dois primeiros anos do contrato: SIM.

Se o suicídio ocorrer depois dos dois primeiros anos do contrato será devida a indenização, ainda que exista cláusula expressa em contrário.

Obs: é nula a cláusula contratual que exclua a indenização da seguradora em caso de suicídio ocorrido depois dos dois primeiros anos (art. 798, parágrafo único). Assim, se o suicídio ocorre depois dois primeiros anos, é devida a indenização ainda que exista cláusula expressa dizendo que a seguradora não deve indenizar.

Agora observe a assertiva:

B) a ocorrência do suicídio, premeditado ou não, antes dos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato exime, por si só, a seguradora do dever de indenizar.

Portanto, acredito que esta assertiva também está correta!

Rodrigo Gomes

"3) A ocorrência do suicídio antes do prazo bienal previsto no art. 798, caput, do CC/2002 não exime, por si só, a seguradora do dever de indenizar, sendo imprescindível a comprovação da premeditação por parte do segurado, ônus que recai sobre a seguradora." Informativo 440, 469 e 470 STJ.

Penny Lane

Súmula 610-STJ: O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.

STJ. 2ª Seção. Aprovada em 25/04/2018, DJe 07/05/2018.

Se o suicídio acontecer nos dois primeiros anos, o beneficiário poderá receber o seguro provando que o segurado não agiu de forma premeditada? Se o suicídio acontecer nos dois primeiros anos, tem alguma relevância discutir-se a premeditação do segurado?

NÃO. A redação do art. 798 do CC é muito clara e direta: se o suicídio ocorrer dentro dos dois primeiros anos do contrato, a seguradora não está obrigada a indenizar o beneficiário. Em outras palavras, durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, o suicídio é risco não coberto por força de lei.

Perceba que o legislador estabeleceu um critério objetivo para regular a matéria, sendo, portanto, irrelevante a discussão a respeito da premeditação da morte.

O art. 798 adotou critério objetivo temporal para determinar a cobertura relativa ao suicídio do segurado, afastando o critério subjetivo da premeditação.

Acontecendo o suicídio nos dois primeiros anos de contrato, o beneficiário não terá direito à indenização, quer tenha sido o suicídio premeditado, quer tenha ocorrido sem premeditação.

Essa escolha do legislador teve como objetivo conferir maior segurança jurídica evitando discussões sobre o elemento subjetivo, ou seja, a respeito da intenção do segurado.

Esse é o entendimento do STJ. 2ª Seção. AgRg nos EDcl nos EREsp 1076942⁄PR, Rel. para acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgado em 27⁄5⁄2015.

Fonte: Dizer o direito