Julgue o item a seguir.According to Law N. 13,146/2015, in t...
Julgue o item a seguir.
According to Law N. 13,146/2015, in the selection
processes for admission and retention in courses offered
by higher education institutions and vocational and
technological education, both public and private, it is not
necessary to provide tests in accessible formats to meet
the specific needs of candidates with disabilities.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E (Errado)
A questão aborda a Lei N. 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esse estatuto estabelece uma série de direitos e garantias para pessoas com deficiência, visando à inclusão e acessibilidade em diferentes áreas, inclusive na educação.
O enunciado da questão afirma que nos processos seletivos para ingresso e permanência em cursos oferecidos por instituições de ensino superior e educação profissional e tecnológica, tanto públicas quanto privadas, não é necessário fornecer provas em formatos acessíveis para atender às necessidades específicas de candidatos com deficiência. Essa informação está incorreta.
De acordo com o artigo 30 da Lei N. 13.146/2015, é obrigatório que as instituições de ensino forneçam provas e outros materiais didáticos em formatos acessíveis para candidatos com deficiência, para assegurar a igualdade de condições na realização de provas e exames.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa correta é E (Errado) porque a Lei N. 13.146/2015 determina que as instituições de ensino devem garantir acessibilidade nos processos seletivos, oferecendo provas e materiais em formatos adequados às necessidades dos candidatos com deficiência. Portanto, a afirmação do enunciado, que diz que não é necessário fornecer tais adaptações, está errada.
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