Com base nas orientações legais dos artigos 53, 54, 56 e seu...
Lei n.° 2.176/2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua)
SEÇÃO VII - FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Art. 55 - Compreende o exercício de encargos e responsabilidades complementares ao cargo efetivo do
servidor ou empregado, em atividade de direção, assessoramento e supervisão.
Parágrafo primeiro: As funções de confiança são correlatos aos cargos comissionados.
Parágrafo segundo: As funções de confiança são de provimento exclusivo por servidores efetivos do
quadro de pessoal da Prefeitura de Ananindeua.
SEÇÃO VIII - FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 56 - As Funções Gratificadas destinam-se ao atendimento dos encargos de direção, coordenação e
supervisão de atividades.
Parágrafo único: As Funções Gratificadas são de livre designação e dispensa, por Portaria do Secretário
Municipal de Administração, dentre servidores do Município.
Alternativa: D
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