Assinale a opção que apresenta o nome do documento condicio...

Para responder à questão apresentada, vamos entender o tema central: documentos de planejamento de defesa nacional no contexto do Ministério da Defesa do Brasil.

O documento de mais alto nível mencionado na questão refere-se à Política Nacional de Defesa (PND). Este documento estabelece as diretrizes gerais para a defesa do país, orientando a elaboração de estratégias e ações coordenadas pelo Ministério da Defesa.

A Política Nacional de Defesa é um documento estratégico que define os objetivos e as diretrizes de longo prazo para a segurança e a defesa do Brasil. É revisada periodicamente para se adequar às mudanças no cenário internacional e às prioridades nacionais.

Legislação Aplicável: A Política Nacional de Defesa é regida pelo Decreto nº 5.484/2005, que aprova a Política de Defesa Nacional. Este decreto estabelece, em seu artigo 1º, que a PND é o documento condicionante de mais alto nível para o planejamento de ações na área de defesa.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A opção D - Política Nacional de Defesa (PND) é a correta porque a PND estabelece as diretrizes e objetivos fundamentais para a defesa do Brasil, servindo como base para a elaboração de outros documentos e estratégias, como a Estratégia Nacional de Defesa.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Estratégia Nacional de Defesa (END): Embora importante, a END é um documento de planejamento estratégico que detalha como as diretrizes da PND serão implementadas. Portanto, ela não é o documento de mais alto nível, mas sim um desdobramento da PND.

B - Plano Nacional de Defesa (PND): Essa opção está incorreta, pois não existe um documento oficial com esse nome que estabeleça diretrizes de mais alto nível para a defesa nacional.

C - Livro Branco de Defesa Nacional: Este é um documento que visa dar transparência às ações de defesa do Brasil, mas não estabelece diretrizes ou condicionantes de alto nível. Ele complementa a PND ao fornecer detalhes sobre as capacidades e intenções do país em termos de defesa.

E - Segurança Nacional de Defesa (SND): Não há um documento oficial com esse nome. Esta opção é incorreta pois não se refere a nenhum documento reconhecido no âmbito da defesa nacional.

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Gabarito D