Analise as afirmações seguintes e marque a única correta de ...

LEI 2176/05 - DE 07 DE DEZ DE 2005

SEÇÃO II - PROVIMENTO DE CARGO E EMPREGO PÚBLICO

Art. 40 - Entender-se-á por provimento de cargo, o conjunto de procedimentos que regulamentam o

preenchimento das vagas existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura:

I. Entender-se-á por vaga o cargo ou emprego previsto e não ocupado.

II. Entender-se-á por excedente o cargo ou emprego não previsto e ocupado.

III. Entender-se-á por vacância a abertura de vaga em cargo ou emprego previsto antes

ocupado.

Art. 41 - As vagas serão originárias inicialmente das seguintes situações:

I. Aumento de quadro - vaga criada e ainda não ocupada.

II. Substituição de servidor - vaga prevista e ocupada de que se dá a vacância.

Art. 42 -O provimento da Classe I dos cargos dar-se-á exclusivamente mediante acesso.

Art. 43 -O provimento da Classe II dos cargos dar-se-á mediante reclassificação ou acesso.

Alternativa: B