Analise as afirmações seguintes e marque a única correta de ...
LEI 2176/05 - DE 07 DE DEZ DE 2005
SEÇÃO II - PROVIMENTO DE CARGO E EMPREGO PÚBLICO
Art. 40 - Entender-se-á por provimento de cargo, o conjunto de procedimentos que regulamentam o
preenchimento das vagas existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura:
I. Entender-se-á por vaga o cargo ou emprego previsto e não ocupado.
II. Entender-se-á por excedente o cargo ou emprego não previsto e ocupado.
III. Entender-se-á por vacância a abertura de vaga em cargo ou emprego previsto antes
ocupado.
Art. 41 - As vagas serão originárias inicialmente das seguintes situações:
I. Aumento de quadro - vaga criada e ainda não ocupada.
II. Substituição de servidor - vaga prevista e ocupada de que se dá a vacância.
Art. 42 -O provimento da Classe I dos cargos dar-se-á exclusivamente mediante acesso.
Art. 43 -O provimento da Classe II dos cargos dar-se-á mediante reclassificação ou acesso.
Alternativa: B