Sobre a composição das Câmaras Municipais em Municípios com...
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A questão apresentada aborda a composição das Câmaras Municipais em municípios com uma população específica. O tema é regulado pela Constituição Federal Brasileira, que estabelece o número máximo de vereadores de acordo com a população do município.
Para resolver essa questão, é necessário consultar o artigo 29, inciso IV da Constituição Federal, que determina o número de vereadores em relação à população municipal.
Segundo o inciso IV do artigo 29 da Constituição, em municípios com população superior a 15.000 e até 30.000 habitantes, o limite máximo é de 11 (onze) vereadores.
Vamos analisar as alternativas:
A - 9 (nove): Esta alternativa está incorreta, pois o número de 9 vereadores se aplica a municípios com população inferior a 15.000 habitantes.
B - 11 (onze): Esta é a alternativa correta. De acordo com a Constituição, municípios com população entre 15.001 e 30.000 habitantes podem ter até 11 vereadores.
C - 13 (treze): Esta alternativa está incorreta, pois 13 vereadores é o limite para municípios com população entre 30.001 e 50.000 habitantes.
D - 10 (dez): Esta alternativa está incorreta, pois não é um número previsto na Constituição para qualquer faixa de população.
E - 12 (doze): Esta alternativa está incorreta, pois 12 vereadores também não é o número correto para a faixa de 15.001 a 30.000 habitantes.
Para evitar confusões, sempre consulte a Constituição e observe atentamente a faixa populacional especificada no enunciado. Isso permitirá identificar corretamente a quantidade de vereadores prevista.
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Comentários
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Art. 29, IV CF/88 - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes
GABARITO: LETRA B
ja procurei uma logica para decorar a quantidade de habitantes e não achei, mas aqui vai alguns pontos relevantes
teremos os vereadores aumentando de 2 em 2
de 9 a 55 vereadores
- 9 vereadores ate 15mil hab
- 11 vereadores de 15 a 30mil hab
- 13 vereadores de 30 a 50mil hab
- 15 vereadores de 50 a 80mil hab
- 17 vereadores de 80 a 120mil hab
- 19 vereadores de 120 a 160mil hab
- 21vereadores de 160 a 300mil hab
- 23 vereadores de 300 a 450mil hab
- 25 vereadores de 450 a 600mil hab
- 27 vereadores de 600 a 750mil hab
- 29 vereadores de 750 a 900mil hab
- 31 vereadores de 900mil a 1.050.000 hab
- 33 vereadores de 1.050.000 a 1.200.000 hab
- 35 vereadores de 1.200.000 a 1.350.000
- 37 vereadores de 1.350.000 a 1.500.000
- 39 vereadores de 1.500.000 a 1.800.000
- 41 1.800.000 a 2.400.000
- 43 > 2.400.000 a 3.000.000
- 45 > 3.000.000 a 4.000.000
- 47 > 4.000.000 a 5.000.000
- 49 > 5.000.000 a 6.000.000
- 51 > 6.000.000 a 7.000.000
- 53 > 7.000.000 a 8.000.000
- 55 > mais de 8.000.000
- De 23 a 37 vereadores que aumentou 150mil hab em cada
- De 45 a 53 aumenta 1milhao em cada
Lembrando, todos os números de vereadores são ímpar
Acho injusto a banca cobrar decoreba dessa forma. Basta perguntar o número mínimo e o máximo e a noção de que aumenta de 2 em 2 (sempre ímpar) de acordo com a população. Além do mínimo que é 9 e 55 o máximo.
B
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