O Governo Federal vem desenvolvendo políticas no sent...

A questão inverteu, na verdade somente serão autorizados afastamentos quando o horário inviabilizar o cumprimento da jornada. (é possível para responder pela lógica, ninguém será autorizado a se afastar se o horário for compatível com a jornada de trabalho).

  Art. 9^o Considera-se treinamento regularmente instituído qualquer ação de capacitação contemplada no art. 2^o, inciso III, deste Decreto.

  Parágrafo único. Somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor, observados os seguintes prazos:

  I - até vinte e quatro meses, para mestrado;

  II - até quarenta e oito meses, para doutorado;

  III - até doze meses, para pós-doutorado ou especialização; e

  IV - até seis meses, para estágio.

"Inviabilizar" e não "não inviabilizar"

Errado. Os afastamentos para os eventos  de capacitação  serão concedidos se o horário de trabalho inviabilizar a participação o servidor

NÃO INVIABILIZAR = VIABILIZAR

Pegadinha miseravel q me pegou