Compete privativamente à União legislar sobre transporte, en...

Questões de assuntos semelhantes

• A Constituição da República de 1988 adotou elementos de federalismo cooperativo e de federalismo dual na repartição de ...
• No município de São José dos Cavaleiros, 87% dos atendimentos médicos nas emergências hospitalares são decorrências de acidentes ...
• Maria, maior e capaz, reside no Município Sigma e tem um filho, Lucas, pessoa com deficiência, com 8 (oito) anos de idade. Por ser uma pessoa...
• A Constituição do Estado Alfa, em seu Art. 32, dispõe que “os vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta...
• Sabendo-se que o Município integra a Federação, assinale a afirmativa correta, à luz das normas constitucionais.