O Ministério Público oferece denúncia contra Paulo Souza, pe...

A alternativa "b" se mostra a única correta, tendo em vista que ao ser admitida pelo juiz a modalidade tentada, aplica-se o art. 14, parágrao único do CP, ou seja, haverá diminuição de um a dois terços da pena aplicada ao crime consuumado. De acordo com orientação do STJ, aplica-se a o maior índice de redução, no caso, dois terços sobre a pena mínima cominada. Utilizando-se o redutor sobre a pena mínima, de 2 anos passará para 8 meses, permitindo ao MP oferecer a Suspensão Condicional do Processo, até porque somente o mesmo pode oferecê-la. Se houver divergência entre o MP e juiz, deverá ser aplicado por analogia o art. 28 do CPP. Tudo salvo melhor juízo.

A questão em apreço, refere-se ao instituto do Emendatio Libelli, no qual, o magistrado entende, que, apesar do fato narrado ser o mesmo do fato provado, a qualificação jurídica dada pelo membro do parquet foi equivocada. Contudo, em regra, é na prolação da sentença, o momento adequado para o Juiz modifiar a qualificação jurídica da infração, mesmo que essa mudança da definição jurídica, traga como consequencia aplicação de pena mais grave, nos termos do art. 383 do CPP.Ocorre que no caso em tela, por sua vez, a nova tipificação da infração traz uma pena inferior a 1 ano,e nesse caso, mesmo sendo que em regra essa modificação só possa ocorrer no momento da sentença, antevendo o magistrado, a ocorrencia da diminuição de pena, nesse quantum, em nome do principio da economia processual, deve ele invocar o instituto, mesmo no momento do recebimento da inicial, admitir a possibilidade de ofertar a Suspensão Condicional da Pena, procedendo então, na forma do art. 89 da Lei9.099/95.Ressalte-se por oportuno, que caso o magistrado verificasse, ainda na inicial, que o crime cometido era de competência de outro juízo, poderia, de pronto, á ele remetê-lo, nos termos do art. 383 do CPP.

Apenas para complementar os comentários dos colegas.
C.P.P.: 

Art. 383.  O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

   § 1^o  Se, em conseqüência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o juiz procederá de acordo com o disposto na lei. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

        § 2^o  Tratando-se de infração da competência de outro juízo, a este serão encaminhados os autos. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Somente o MP, pode oferecer a suspensão do processo ou sursis processual, nos termos do artigo 89 da lei 9.099/95.

Essa questão se assemelha a prova pratica VIII da OAB


nela era para se pedir a desclassificação pois o MP tipificou errado o crime, e no caso havia prescrição.


a peça foi uma resposta à acusação