Em reais, o valor das receitas orçamentárias e dos recebimen...

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Q303930 Contabilidade Pública
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Em reais, o valor das receitas orçamentárias e dos recebimentos extraorçamentários apresentados no Balanço Financeiro referente ao exercício de X1 foram, respectivamente,

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(+) Arrecadação de tributos: 550.000,00
(+) Arrecadação de receitas de serviços: 3.800.000,00
(+) Créditos não tributários inscritos em dívida ativa: 80.000,00
(+) Contratação de operações de crédito: 600.000,00
(=) Receitas orçamentárias: R$ 5.030.000,00
 
(+) Recebimento de depósito caução: 135.000,00
(+) Inscrição em restos a pagar: 315.000,00 (despesas empenhadas: 5.095.000,00 – despesas pagas: 4.780.000,00)
(=) Receitas extraorçamentárias: R$ 450.000,00
Fiquei com dúvida quanto a considerar a inscrição de restos a pagar como recebimento extraorçamentário, no entanto em pesquisa ao volume V do manual de Contabilidade aplicada ao setor público  - MCASP, na parte que trata do Balanço Financeiro, achei o seguinte:
RECEBIMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS
Nesse grupo sao evidenciados os ingressos nao previstos no orcamento, que serao restituidos em epoca propria, por decisao administrativa ou sentenca judicial.
Consistem, por exemplo, em:
  •  ingresso de recursos que se constituem obrigacoes relativas a consignacoes em folha, fiancas, caucoes, etc.; e
  • inscricao de restos a pagar, com a funcao de compensar o valor da despesa orcamentaria imputada como realizada, porem nao paga no exercicio da emissao do empenho, em atendimento ao paragrafo unico do artigo 103 da Lei no 4.320/1964.

receita orçamentaria=550.000,00+3.800.000,00+80.000,00+600.000,00=5.030.000,00


receita extraorçamentaria=135.000,00+190.000,00+100.000,00+25.000,00=450.000,00



obs: as receitas extraorçamentárias serão os restos a pagar( despesa empenhada menos despesa paga).

Segundo a lei 4.320 Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

BALANÇO FINANCEIRO (pela Lei 4.320/64)

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS                                  DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

550.000  Tributárias                                                     480.000 Pessoal

3.800.000   Serviços                                                    3.690.000 Serviços de Terceiros –PJ

80.000  Dívida Ativa                                                     800.000 Aquisição de imoveis

600.000 Op. De Crédito                                               100.000 Amortização da Dívida

                                                                                     25.000 Juros e Encargos da Dívida


RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS                     DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS

135.000 Deposito de caução                                       280.000 RPP Pagos

315.000 RP Inscritos  

 

SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR                 SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE

0                                                                                                105.000

TOTAL         5.480.000                                           TOTAL           5.480.000



Receitas Orçamentárias = 5.030.000 (550.000+ 3.800.000 + 80.000 + 600.000)

Despesas Orçamentárias = 5.095.000 (480.000 + 3.690.000 + 800.000 + 100.000 + 25.000)

Receitas Extraorçamentárias = 450.000 (135.000 + 315.000)

Despesas Extraorçamentárias = 280.000 

O recebimento de um terreno em doação  não entra como receita extra? fiquei com essa divida.

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