São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos ...

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Q379507

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Assessor Jurídico |

Q379507 Direito Civil

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos

os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido

os indígenas, de acordo com o que dispuser a legislação específica

os que, por enfermidade, não tiverem discernimento para a prática desses atos

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