De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, def...
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Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Agronomia |
Q2102597
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Recursos
Hídricos, definida pela Lei 9.433/1997, em seu
Artigo 5, assinale a alternativa que apresenta
qual das opções não é um dos instrumentos da
referida política.