A Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015) si...
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015) sintetizou na legislação brasileira o denominado modelo social de deficiência, confirmando os princípios já elencados na legislação nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Considerando o que dispõe esta legislação no concernente ao acesso à Educação Superior, devem ser adotadas as seguintes medidas:
1. Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.
2. Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.
3. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES).
4. Atendimento exclusivo, em espaço físico adaptado e separado, para garantir o respeito às necessidades específicas do candidato com deficiência.
Estão corretos os itens: