Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente leia o trec...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo - MG
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Rio Novo - MG - Técnico de Nível Superior II – Assistente Social |
Q1020959
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente
leia o trecho abaixo e complete a lacuna: Art. 48. O
adotado tem direito de conhecer sua origem biológica,
bem como de obter acesso irrestrito ao processo no
qual a medida foi aplicada e seus eventuais
incidentes, após completar ________anos.