Segundo dita a Constituição Federal, o servidor público est...

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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DCTA Prova: VUNESP - 2013 - CTA - Assistente em C&T Assistente - Recursos Humanos |

Q2925038 Direito Constitucional

Segundo dita a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo

mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

quando houver indiciamento formal por autoridade policial.

por decisão judicial condenatória recorrível.

quando o Ministério Público instaurar inquérito civil em seu desfavor.

por manifestação formal do Conselho de Servidores Públicos.

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