João deseja lançar um empreendimento em uma área de Zona Co...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3225724
Direito Ambiental
João deseja lançar um empreendimento em uma área
de Zona Costeira, especificamente em uma região
com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ou salinas cujo impacto afetará áreas comuns.
De acordo com as Leis nº
12.651/2012 e nº
9.605/98, é
correto afirmar que: