O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO,...

A alternativa correta é a C - ilícito de natureza omissiva, que implica reparação civil.

O tema abordado na questão é a responsabilidade civil, especialmente em um contexto de saúde e segurança no trabalho, conforme regulamentado pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. O foco está na atuação do médico coordenador de um PCMSO em uma refinaria que utiliza benzeno, uma substância tóxica. A negligência na realização de exames periódicos, como o hemograma completo, pode resultar em práticas omissivas com sérias consequências para a saúde dos trabalhadores.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C é correta porque descreve com precisão a situação em que há uma omissão na execução de um dever legal ou contratual, que neste caso, é a realização de exames médicos periódicos conforme previsto no PCMSO. A omissão do médico coordenador se enquadra em ato ilícito porque causou um dano aos trabalhadores, que desenvolveram condições graves de saúde. Conforme o Código Civil Brasileiro, isso gera a obrigação de reparação civil dos danos causados.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - omissivo, sem implicar dano moral: Esta alternativa está incorreta porque a omissão do médico pode sim gerar dano moral, especialmente quando a integridade física ou a saúde dos trabalhadores é comprometida.

B - criminoso, contra a saúde e a vida das pessoas: Embora a conduta seja grave, a qualificá-la como criminosa dependeria de uma análise mais abrangente sobre dolo ou culpa em sentido estrito, que não é fornecida pela questão. A responsabilidade civil é o foco da questão.

D - imprudente, que implica somente reparação de danos materiais: Está incorreta porque a questão menciona a negligência, não a imprudência. Além disso, a reparação civil pode incluir danos materiais e morais.

E - negligente, que obriga a reparar, apenas parcialmente, o dano: Esta alternativa está errada porque a negligência demanda a reparação total dos danos, não apenas parcial.

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A tendência que alguns podem ter seria marcar a letra "B", contudo não é crime. Desobedecer ao Código Penal e as demais leis que impõe infrações criminais é considerando fato criminoso. Não estar de acordo com o PCMSO, não é crime!!!

É ato grave e negligente que pode responsabilizar o profissional. (Não se encaixa na letra "E" pois a reparação tende a ser total, não apenas parcial).

As condutas omissiva, negligente ou imprudente podem ensejar dano moral ou material. (diferente do que aponta as letras "A" e "D").

As sanções relacionadas à ausência de exames semestrais em trabalhadores expostos ao benzeno podem variar de acordo com a legislação e as políticas internas da empresa. No entanto, algumas possíveis penalizações incluem:

1. Advertência: O médico coordenador ou a empresa pode receber uma advertência formal por não cumprir as obrigações previstas na NR-7.
2. Multa: O não cumprimento das normas de saúde ocupacional pode resultar em multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho ou órgãos fiscalizadores.
3. Responsabilidade Civil e Criminal: Se a falta de exames resultar em danos à saúde dos trabalhadores, o médico coordenador e a empresa podem ser responsabilizados civil e criminalmente. (Caso da questão pois os trabalhadores adquiriram doenças graves)
4. Suspensão ou Cassação do Registro Profissional: O médico coordenador pode ter seu registro profissional suspenso ou cassado se não cumprir as obrigações legais.

OBS: Na questão realmente traz o Cod Civil como colega cima falou...então não poderia ser a letra B). O que não exclui responsabilidade criminal do médico coordenador.

Bons estudos

Rm 12:12