Considerando que a Constituição Federal dispõe que são grat...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990810
Direito Constitucional
Considerando que a Constituição Federal dispõe que são
gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da
lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito, é
correto afirmar, nessa matéria, que estaria em consonância com o texto constitucional a seguinte norma: