No que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Munici...

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Q2061438

Ano: 2023 Banca: AVALIA Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |

Q2061438 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é INCORRETO afirmar que:

o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.

a função gratificada poderá ser criada em paralelo com o cargo em comissão, como forma alternativa de provimento da posição de confiança.

a função gratificada é instituída por lei, para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, que não justifiquem a criação de cargo em comissão.

o valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

o provimento de função gratificada não poderá recair em servidor de outra entidade pública posto à disposição do Município.

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