O período de carência é o tempo correspondente ao número mí...
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Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |
Q2387691
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O período de carência é o tempo
correspondente ao número mínimo de
contribuições mensais indispensáveis para que o
beneficiário faça jus ao benefício ou serviço
previsto na Lei nº 5.066/2006, consideradas a
partir do primeiro dia de sua competência. Para
consultas médicas, a carência é de