Ainda, conforme determina a Lei 2.749, do município de Domin...

Para resolver essa questão, é fundamental compreender o tema abordado: a legislação municipal sobre atos lesivos à limpeza urbana, conforme a Lei 2.749 do município de Domingos Martins. O foco é identificar qual das alternativas está errada com base no Art. 11 dessa legislação.

Vamos analisar cada alternativa:

A) Depositar, lançar ou atirar nos passeios, vias ou logradouros públicos, papéis, invólucros, embalagens ou assemelhados que causem danos à conservação da limpeza urbana. Em caso de descumprimento, multa de 2 (dois) VRDMs.

Essa alternativa está correta conforme a legislação, pois descreve uma conduta comum que é considerada lesiva à limpeza urbana e prevê uma penalidade específica.

B) Depositar, lançar ou atirar em riachos, canais, arroios, córregos, lagos, lagoas e rios, ou às suas margens, resíduos de qualquer natureza que causem prejuízo à limpeza e/ou ao meio ambiente. Em caso de descumprimento, multa no valor de 4 (quatro) a 10 (dez) VRDMs.

Essa alternativa está correta porque aborda uma prática prejudicial tanto à limpeza quanto ao meio ambiente e propõe uma sanção apropriada.

C) Obstruir logradouros ou vias públicas em decorrência de podas ou obras por um período superior a 2 horas. Em caso de descumprimento, multa de 4 (quatro) a 8 (oito) VRDMs.

Esta é a alternativa errada. A legislação específica não considera a obstrução por podas ou obras como um ato lesivo à limpeza urbana no contexto do Art. 11. Isso significa que, embora possa ser um inconveniente, não se encaixa na definição de danos à limpeza urbana.

D) Depositar, lançar ou atirar em quaisquer áreas públicas ou terrenos, edificados ou não, de propriedade pública ou privada, resíduos de qualquer natureza. Em caso de descumprimento, multa de 2(dois) a 6 (seis) VRDMs.

Essa alternativa está correta, pois descreve uma prática que claramente interfere na limpeza urbana e é passível de punição.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: A questão busca confundir, incluindo uma prática que não é tipicamente associada à limpeza urbana no contexto legal. Fique atento à redação de cada alternativa e pense no que realmente compromete a limpeza urbana segundo a legislação específica.

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obstruir logradouros ou vias públicas em decorrência de podas ou obras por um período superior a 2 horas. Em caso de descumprimento, multa de 4 (quatro) a 8 (oito) VRDMs.