Julgue o item subsequente.Apenas a União pode instituir empr...
Julgue o item subsequente.
Apenas a União pode instituir empréstimo compulsório,
nos casos excepcionais, conforme o Código Tributário
Nacional.
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Apenas a União pode instituir empréstimo compulsório,
nos casos excepcionais, conforme o Código Tributário
Nacional.