Acerca de orçamento público, julgue os itens a seguir. I Os...
Acerca de orçamento público, julgue os itens a seguir.
I Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas que norteiem os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
II Os princípios orçamentários são válidos para todos os poderes e para todos os entes federativos.
III O orçamento deve ser preferencialmente uno, o que não impede que cada ente governamental elabore mais de um orçamento.
Assinale a opção correta.
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Gabarito da Banca: Letra A
Gabarito de acordo com minhas anotações: Letra C
MCASP (6ª edição)
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. (I -CORRETA)
Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.(II- CORRETA)
ERRO DA III
princípio da UNIDADE OU TOTALIDADE
Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2o da Lei no 4.320, de 1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual – LOA1.
Qualquer novidade entre em contato.
Acho que é C
Gabarito A
Também concordo com o colega Wilsinho. Vamos esperar que esse gabarito mude.
O gabarito dessa questão permaneceu ou foi alterado?
Acredito que esse gabarito esteja errado. Irei acompanhar aqui.
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