O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por fi...

Gabarito: Letra A

Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

        I - formular o planejamento estratégico nacional;

        II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social; GABARITO

        III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

        IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

        V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

Gabarito: letra a)

Segundo a Lei 10.180/2001:

Art. 2o. O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

I - formular o planejamento estratégico nacional;

II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal. 

Fonte: MTO 2017, disponível em: http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/mto_2017-1a-edicao-versao-de-06-07-16.pdf

Pra mim a questão deveria ser anulada por ter duas resposta, pois, segundo o art. 2º da lei 10.180/2001, V, o sistema de Planejamento e de orçamento Federal tem também por finalidade a articulação com Estados, DF e Municípios[...]. A pergunta é: "a articulação de quem com esses entes?" Claro que da União, pois se trata de um plano Federal! O fato do item C está incompleto, por não cita o DF, não o invalida. Essa é minha opinião 

.

questão anulada

23 A  ‐  Deferido com anulação A omissão do termo “Distrito Federal” na opção em que consta “promover a articulação entre a União, os estados e os municípios, visando à compatibilização de normas” tornou ambígua a opção apontada como gabarito.