Sobre as disposições gerais para a Lei do
Orçamento, conforme a Lei 4.320/1964, os itens da
discriminação da receita e da despesa, entre outros,
de Receitas de Contribuições, serão identificados:

Question

Sobre as disposições gerais para a Lei do
Orçamento, conforme a Lei 4.320/1964, os itens da
discriminação da receita e da despesa, entre outros,
de Receitas de Contribuições, serão identificados: Alternativa A: por números de códigos decimal. Ou Alternativa B: por letras do alfabeto e numerais, excluindo-se
caracteres em língua estrangeira. Ou Alternativa C: por letras e numerais que signifique o mês de origem e
o montante dos valores. Ou Alternativa D: Nenhuma das alternativas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] por números de códigos decimal. Trata-se de uma questão cuja resposta é encontrada na Lei 4.320/64 (Lei que institui normas gerais de Direito Financeiro).Sobre o tema da questão, vejamos o que dispõe o art. 8º da Lei 4.320/64:"Art. 8º A discriminação da receita geral e da despesa de cada órgão do Govêrno ou unidade administrativa, a que se refere o artigo 2º, § 1º, incisos III e IV obedecerá à forma do Anexo nº 2.§ 1° Os itens da discriminação da receita e da despesa, mencionados nos artigos 11, § 4°, e 13, serão identificados por números de códigos decimal, na forma dos Anexos nºs 3 e 4.(..)"Portanto, conforme dispositivo transcrito acima, os itens da discriminação da receita e da despesa, entre outros, de Receitas de Contribuições, serão identificados por números de códigos decimal. GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".

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Sobre as disposições gerais para a Lei do Orçamento, confor...

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