Segundo a legislação federal, as taxas ou tarifas decorrente...
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Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Apiacá - ES
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Apiacá - ES - Agente de Fiscalização |
Q1374604
Direito Ambiental
Segundo a legislação federal, as taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de limpeza urbana e de
manejo de resíduos sólidos urbanos devem considerar a adequada destinação dos resíduos coletados e poderão,
ainda, considerar os seguintes aspectos, EXCETO: