Segundo a legislação federal, as taxas ou tarifas decorrente...

Questão Desatualizada

Art. 35 da Lei 11.445 de 2007. As taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada, e poderão, ainda, considerar:          

a) Essa hipótese foi revogada em pela Lei nº 14.026, de 2020);

b) Art. 35, III : o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio.

c) Não tem essa previsão na lei

d) Art 35 II - as características dos lotes e as áreas que podem ser neles edificadas;