Considere hipoteticamente que um administrador público no ex...

Vamos interpretar a questão apresentada. O tema central é a desapropriação de um bem imóvel realizada por um administrador público, seguindo o procedimento e os limites estabelecidos em lei. A desapropriação, nesse contexto, é respaldada pelo princípio da supremacia do interesse público.

A desapropriação é um ato administrativo pelo qual o poder público retira um bem do particular, mediante justa indenização, para atender a uma necessidade pública. Este ato está diretamente ligado ao princípio da supremacia do interesse público, que prevê que os interesses coletivos devem prevalecer sobre os interesses individuais.

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a alternativa A - supremacia do interesse público é a correta:

Alternativa A - Supremacia do interesse público: Este princípio justifica a desapropriação, pois, em situações onde o interesse da coletividade prevalece, o poder público pode desapropriar bens privados para atender a demandas públicas, como a construção de hospitais, escolas, etc. Portanto, essa é a resposta correta.

Alternativa B - Legalidade: Embora a desapropriação deva seguir a lei, o princípio da legalidade sozinho não explica a razão para a desapropriação. Ele assegura que o administrador público atue conforme a lei, mas o que motiva a desapropriação é a supremacia do interesse público.

Alternativa C - Autotutela: O princípio da autotutela refere-se ao poder da Administração Pública de rever seus próprios atos para corrigi-los ou anulá-los quando ilegais ou inconvenientes. Não está diretamente relacionado à motivação para desapropriação.

Alternativa D - Segurança jurídica: Este princípio visa garantir estabilidade e previsibilidade nas relações jurídicas. Embora importante, ele não está diretamente ligado ao motivo pelo qual se realiza a desapropriação.

Alternativa E - Continuidade dos serviços públicos: Este princípio garante que os serviços públicos não sejam interrompidos. Embora a desapropriação possa, em alguns casos, garantir essa continuidade, o motivo primário é a supremacia do interesse público.

Em resumo, a desapropriação fundamenta-se no princípio da supremacia do interesse público, que justifica a prevalência do interesse coletivo sobre o privado, legitimando ações administrativas como a desapropriação.

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A - correta. O princípio da supremacia do interesse público estabelece que o interesse público deve prevalecer sobre os interesses privados, o que justifica a desapropriação de um bem particular quando necessário para atender a uma necessidade pública, como a utilidade pública mencionada na questão. A desapropriação é uma expressão clássica desse princípio, pois permite que o poder público retire de um particular a propriedade de um bem, mediante justa e prévia indenização, para atender a finalidades de interesse público.

B - incorreta. O princípio da legalidade estabelece que a administração pública deve atuar estritamente dentro dos limites da lei. Todo ato administrativo precisa ter base legal. No caso da desapropriação, embora o princípio da legalidade seja importante e esteja presente, ele não é o foco central da questão. A questão enfatiza o motivo da desapropriação (a utilidade pública), o que está mais relacionado à supremacia do interesse público.

C - incorreta. O princípio da autotutela permite que a administração pública revise seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os por razões de conveniência e oportunidade. Este princípio está relacionado ao controle interno dos atos administrativos, mas não à desapropriação. A desapropriação não se trata de revisão ou controle de atos, mas sim da prevalência do interesse público sobre o privado.

D - incorreta. O princípio da segurança jurídica visa garantir estabilidade e previsibilidade nas relações jurídicas, protegendo os cidadãos contra mudanças abruptas ou retroativas na legislação e nos atos administrativos. Embora esse princípio seja fundamental, ele não é o que justifica a desapropriação. A segurança jurídica está mais relacionada à confiança que os cidadãos devem ter nas ações do poder público, não sendo o princípio que fundamenta a necessidade de desapropriar um bem para atender ao interesse público.

E - incorreta. O princípio da continuidade dos serviços públicos estabelece que os serviços essenciais devem ser prestados de forma ininterrupta pela administração pública. Esse princípio justifica, por exemplo, a manutenção dos serviços de saúde, transporte, segurança, entre outros, mesmo diante de greves ou dificuldades administrativas. No entanto, a desapropriação de um bem para fins de utilidade pública não está diretamente relacionada à continuidade dos serviços públicos, mas sim à supremacia do interesse público.