“Esculápio é médico radicado em município situado em região metropolitana de intensa atividade econômica há
longos anos. Após ser diagnosticado com nível elevado de estresse, resolve transferir as suas atividades para o
município W que possui cerca de cinco mil habitantes, passando a levar uma vida mais pacata. O médico integra‐se
por completo à sociedade local e decide contribuir para a atividade política, criando uma associação destinada a
fiscalizar a atividade política. Um dos atos encampados pela sua associação foi o de solicitar ao Juiz com competência
eleitoral a realização de prova de escolaridade básica com o intuito de comprovação da situação de eleitores e
candidatos como analfabetos.” Esse controle sobre a atuação política do analfabeto decorre do regime constitucional
que estipula o(a)

Question

“Esculápio é médico radicado em município situado em região metropolitana de intensa atividade econômica há
longos anos. Após ser diagnosticado com nível elevado de estresse, resolve transferir as suas atividades para o
município W que possui cerca de cinco mil habitantes, passando a levar uma vida mais pacata. O médico integra‐se
por completo à sociedade local e decide contribuir para a atividade política, criando uma associação destinada a
fiscalizar a atividade política. Um dos atos encampados pela sua associação foi o de solicitar ao Juiz com competência
eleitoral a realização de prova de escolaridade básica com o intuito de comprovação da situação de eleitores e
candidatos como analfabetos.” Esse controle sobre a atuação política do analfabeto decorre do regime constitucional
que estipula o(a) Alternativa A: voto do analfabeto como obrigatório. Ou Alternativa B: exercício do voto pelo analfabeto sendo restrito. Ou Alternativa C: candidatura a cargo eletivo do analfabeto como vedada. Ou Alternativa D: analfabeto tendo cota para candidatar-se nas eleições municipais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] candidatura a cargo eletivo do analfabeto como vedada. 1) Enunciado da questão

A questão exige conhecimento sobre a capacidade eleitoral passiva
do analfabeto. 

2) Base constitucional (CF de 1988) 

Art. 14. [...]. 

§ 1º. O alistamento eleitoral e o voto
são:

II)  facultativos para:

a) os analfabetos;

§ 4º. São inelegíveis os inalistáveis e
os analfabetos.

3) Exame da questão e identificação da
resposta 

a) Errado. Nos termos do art. 14, § 1.º,
inc. II, alínea “a", da Constituição Federal, o voto do analfabeto é
facultativo (e não obrigatório). 

b) 
Errado. Nos termos do art. 14, § 1.º, inc. II, alínea “a", da
Constituição Federal, o voto do analfabeto é facultativo (e
não restrito). 

c) 
Certo. Nos termos do art. 14, § 4.º, da Constituição Federal, os analfabetos
são inelegíveis. Daí ser correto afirmar que a candidatura a cargo eletivo do
analfabeto foi vedada pela CF.

d) Errado. Nos termos do art. 14, § 4.º,
da Constituição Federal, os analfabetos são inelegíveis. Dessa forma, seria
inconstitucional uma lei que viesse “a estabelecer cotas para analfabeto
candidatar-se nas eleições municipais".

Resposta: C.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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