Em relação ao tema do licenciamento ambiental, é correto af...

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Q214161

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214161 Direito Ambiental

Em relação ao tema do licenciamento ambiental, é correto afirmar que

uma licença de operação concedida pela administração pública não pode ser cancelada, pois já produziu seus efeitos.

a elaboração do termo de referência para preparação do pedido de licença pelo empreendedor é de responsabilidade do órgão licenciador.

a realização de audiência pública é condição necessária para expedição de qualquer licença.

um empreendimento pode ser licenciado em mais de um nível de competência, a depender da extensão do dano.

somente o ente federado licenciador pode fiscalizar e aplicar sanções administrativas em relação ao empreendimento licenciado.

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