Considerando a Lei nº 12.527, de Acesso à Informação, preen...

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Q832424 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 12.527, de Acesso à Informação, preencha os parênteses com (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

Constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público:


( ) recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei; retardar deliberadamente o seu fornecimento; ou fornecer informação de forma correta, completa ou precisa.

( ) agir sem dolo ou com boa-fé na análise das solicitações de acesso à informação.

( ) divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal.

( ) impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem.

( ) destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.


Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, na ordem em que se apresentam.

Alternativas