Quatro meses após ser sancionado pelo presidente Michel Tem...

B) Art. 134 da CLT

§ 1   Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.                

Gabarito: D

Para responder corretamente é preciso focar no que foi mudado pela nefasta e prejudicial reforma trabalhista, uma vez que o afirmado na letra B, apesar de correto, não foi alterado pela Lei nº 13.467, de 2017.

A letra E também está errada, pois o intervalo mínimo passou a ser de 30 minutos, apesar do texto do art. 71,

CLT, Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho, observados os incisos III e VI do caput do art. 8º da Constituição, têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: (...)

III - intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

Entendi o que a questão quis dizer, mas falou errado.

Não quer dizer que eu posso pactuar valor menor que o mínimo, mas como o trabalho é por produção, o valor proporcional que o empregado tem a receber pode ser menor que o mínimo.

Mas mesmo assim esse proporcional será com base no piso ou salário-mínimo.

PGM Campinas