Assinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos de nacio...

GABARITO LETRA A

B - bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

C - é privativo de brasileiro nato o cargo de oficial das Forças Armadas.

D -  A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. [ART. 12 §2 DA CF]

E - SÃO BRASILEIROS NATURALIZADO os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira

Art. 12 § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

Não marquei a opção "A" pq Achei q deveria ser TRANSITADA EM JULGADO

Questão passível de anulação, pois, duas alternativas estão corretas, as letras "a" e "d". Veja, a letra "a" é o texto constitucional transcrito, sem discussões, porém, a letra "d" estabelece algo verídico, pois realmente a LEI não pode estabelecer distinção nenhuma entre brasileiro nato e naturalizado, SOMENTE A CRFB/1988!

Todas as vezes que a CF se refere à palavra "lei", se trata de lei ordinária, portanto, a questão foi extremamente legalista, de modo que o fato de não ter o complemento do texto constitucional "salvo nos casos previstos nesta Constituição." não torna a alternativa "d" errada e nem mesmo incompleta, já que, a primeira parte do texto já é demasiado clara e específica, ao vedar qualquer distinção por meio de lei (ordinária).

A lei não poderá diferenciar brasileiros natos de brasileiros naturalizados. Somente a CF.