Sobre a obrigatoriedade ou não de ser elaborado um plano dir...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |
Q3049893
Direito Urbanístico
Sobre a obrigatoriedade ou não de ser elaborado um plano diretor,
de acordo com a Lei nº 10.257/2001, analise as afirmativas a
seguir.
I. Cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
II. Cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
III. Cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
O plano diretor é obrigatório para as cidades elencadas em
I. Cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
II. Cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
III. Cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
O plano diretor é obrigatório para as cidades elencadas em
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