A aplicação de políticas econômico-financeiras a fim de ajus...
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Para atingir os objetivos macroeconômicos de desenvolvimento econômico, equidade, entre outros, o Governo intervém na economia, utilizando-se do orçamento público e do que chamamos de funções econômicas/orçamentárias.
Nesse contexto, as três funções clássicas apontadas pela doutrina são:
(1) Função alocativa - relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou o seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde). Pretende ainda corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e os efeitos negativos das externalidades.
(2) Função distributiva- visa tomar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, por meio da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: programa "Fome Zero", "Bolsa Família", destinação de recursos para o SUS, assistência social sem prévia contribuição etc.). O governo tributa e arrecada de quem pode pagar mais e redistribui recursos a menos favorecidos, através de programas sociais.
(3) Função estabilizadora- é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de econômicas que afetam o nível da demanda agregada (ampliação do crédito, etc.).
Dica! Grave as funções do orçamento de uma forma mais simples e direta com algumas palavras-chave:
(1) Função alocativa aloca orçamento em serviços públicos
(2) Função distributiva distribui o orçamento aos desiguais
(3) Função estabilizadora estabiliza a economia por meio do orçamento.
Feita toda a revisão, já podemos analisar as alternativas:
A) Errado, função social não é função do orçamento público.
B) Errado, função alocativa destina parcela do orçamento ao fornecimento de serviços públicos (ex: iluminação pública, segurança pública, justiça etc). Não tem ver com variáveis macroeconômicas (ex: inflação, emprego, demanda) ou políticas econômicas (ex: monetária, cambial e fiscal).
C) Errado, função igualitária não é função do orçamento público.
D) Errado, a função distributiva se relaciona com a distribuição de renda, transferências e tributos progressivos, não tem a ver com as informações do enunciado.
E) Certo, a aplicação de políticas econômico-financeiras a fim de manipular as variáveis macroeconômicas é denominada função estabilizadora.
Gabarito do Professor: Letra E
¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017. p. 4.
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Gab. E
FUNÇÃO ESTABILIZADORA
A função estabilizadora do governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia, para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego, pois o pleno emprego e a estabilidade de preços não ocorrem de maneira automática na economia.
FUNÇÃO DISTRIBUTIVA
(....) O governo funciona como um agente redistribuidor de renda à medida que, por meio da tributação, retira recursos dos segmentos mais ricos da sociedade (pessoas, setores ou regiões) e os transfere para os segmentos menos favorecidos.
FUNÇÃO ALOCATIVA
A função alocativa do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado e à correção de externalidades (positivas ou negativas) na produção ou consumo de alguns bens e serviços.
Fonte: Economia Micro e Macro; Marco Antonio Sandoval de Vasconcellos,4ª Ed.
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