Roberto, médico obstetra de um hospital público, é ch...

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Q457352

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457352 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Roberto, médico obstetra de um hospital público, é chamado a atender Maria, já em adiantado trabalho de parto. Após algumas horas, a jovem, com 17 anos de idade, dá à luz uma criança saudável.

Conversando com a menor parturiente, Roberto toma conhecimento de sua precária situação financeira e da condição miserável em que vive com seus outros 02 (dois) filhos de relacionamentos diversos.
É informado por ela de que há uma família abastada interessada em ficar com o recém-nascido, a quem pretende entregá-lo tão logo obtenha alta hospitalar.

Sobre a conduta do médico, é correto afirmar que:

deve se manter distante da situação particular das gestantes que atende, considerando que o direito à intimidade e à vida privada são protegidos constitucionalmente;

deve ajudar e facilitar a entrega do recém-nascido à família abastada, que ostenta condição econômica, familiar e psicológica mais favorável à criação da criança, levando em conta o princípio “do melhor interesse do menor”;

deve verificar se o pai da criança e a família da parturiente menor de idade estão cientes e de acordo com a decisão de entregá-la à família abastada, considerando que compete aos familiares decidir o destino de seus integrantes, desde que respeitado o “melhor interesse do menor”;

deve efetuar o imediato encaminhamento à autoridade judiciária da intenção da mãe da criança de entregá-la à adoção, ainda que convicto de que a decisão da mãe é a que melhor preserva o interesse do menor;

deve comunicar o fato ao diretor do hospital, a quem compete tomar as medidas legais cabíveis.

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