Élcio Guilherme é servidor público federal estável há cinco...

Antes do exame das alternativas, cumpre analisar as pretensões de cada um dos servidores. Vejamos:

No caso de Élcio Guilherme, o afastamento para fins de pós-doutorado tem previsão no art. 96-A, §

"Art. 96-A (...)
§ 3^o  Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento."

Como daí se depreende, considerando que a hipótese seria de servidor estável há cinco anos e seis meses, é de se concluir que seria viável a concessão do afastamento por ele pretendido, eis que preenchidos os demais requisitos legais.

Por sua vez, em relação a Eduardo, a disciplina do programa de doutorado está prevista no art. 96-A, §2º, da Lei 8.112/90, in verbis:

"Art. 96-A (...)
§ 2^o  Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento."   

Desta forma, tendo em vista que Eduardo contaria com apenas 3 anos e 9 meses de exercício, é de se concluir que não teria alcançado o tempo necessário para se credenciar ao afastamento pretendido. Logo, o caso seria de indeferimento do pedido.

Firmadas as premissas acima, e em cotejo com as opções propostas pela Banca, fica claro que a única acertada é aquela contida na letra E (apenas Élcio Guilherme, poderá se afastar, pois o afastamento pretendido por Eduardo exige que o servidor seja titular de cargo efetivo há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório).


Gabarito do professor: E.