Assinale a alternativa correta:

Com base no mesmo assunto

Q119634

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119634 Direito Civil

O processo de criação da lei passa por duas fases: da elaboração e da publicação.

Não conhecendo a lei estrangeira, não poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.

São consideradas fontes formais do direito somente a lei e a analogia.

A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

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