A respeito das relações de parentesco, analise as proposiçõe...

Vamos analisar cada proposição apresentada na questão sobre as relações de parentesco no Direito de Família, conforme o Código Civil.

I - O Código Civil veda o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento por meio de testamento.

Esta proposição está incorreta. O Código Civil, em seu artigo 1.609, permite o reconhecimento de filhos havidos fora do casamento por vários meios, incluindo o testamento. Assim, o reconhecimento pode ser feito de forma expressa em testamento, o que significa que a afirmação está errada.

II - O filho maior pode ser reconhecido ainda que não exare o seu consentimento.

Esta proposição também está incorreta. De acordo com o artigo 1.614 do Código Civil, o reconhecimento de um filho maior de idade depende do seu consentimento. Portanto, a afirmação de que o reconhecimento pode ser feito sem o consentimento do filho maior é errada.

III - A ação negatória de paternidade está sujeita a prazo decadencial.

Esta proposição está incorreta. A ação negatória de paternidade não está sujeita a prazo decadencial. De acordo com a jurisprudência e a doutrina, por se tratar de um direito personalíssimo e indisponível, não há prazo para contestar a paternidade.

IV - Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Esta proposição está correta. Segundo o Código Civil, no artigo 1.595, mesmo após o término do casamento ou união estável, a afinidade na linha reta (como a relação entre sogra e genro) não se extingue. Isto significa que a relação de afinidade permanece mesmo com a dissolução do vínculo conjugal.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa D é a única correta porque apenas a proposição IV está correta. As demais proposições contêm erros conforme explicado acima.

Estratégias para interpretar o enunciado e as alternativas: Ao analisar questões de Direito de Família, é crucial prestar atenção aos termos legais específicos e verificar se há respaldo no Código Civil ou em jurisprudência consolidada. Além disso, é importante notar se a questão menciona prazos ou condições que podem ser contrários à legislação vigente.

Se houver dúvidas sobre a legislação, recomenda-se revisar os artigos do Código Civil mencionados, especialmente os relativos ao reconhecimento de filhos e à afinidade.

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As ações de natureza declaratória não constitui direitos ou obrigações, pois apenas declaram um estado preexistente, não estando sujeitas a prazo decadencial ou prescricional e também não constituem título executivo judicial. 

Basta lembrar: the sogra is forever

LEI Nº 10.406/2002 (CC)

Somente a assertiva IV está correta:

Art. 1.595 – ...

§ 2º - Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Vejamos os erros das demais assertivas:

I) de acordo com o inciso III do Art. 1.609, o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode se dar por testamento;

II) segundo o Art. 1.614, o filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento;

III) o CC, em seu Art. 1.601, o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher é imprescritível;

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: D

A respeito das relações de parentesco, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I - O Código Civil veda o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento por meio de testamento. ERRADO

Art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito:

III - por testamento, ainda que incidentalmente manifestado;

II - O filho maior pode ser reconhecido ainda que não exare o seu consentimento. ERRADO

Art. 1.614. O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.

III - A ação negatória de paternidade está sujeita a prazo decadencial. ERRADO

Art. 1.614. O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.

A ação de investigação de paternidade é imprescritível. O prazo decadencial de 4 anos estabelecido no art. 1.614 do CC/2002 aplica-se apenas aos casos em que se pretende, exclusivamente, desconstituir o reconhecimento de filiação, não tendo incidência nas investigações de paternidade, nas quais a anulação do registro civil constitui mera consequência lógica da procedência do pedido.

• Ação pedindo apenas a desconstituição do reconhecimento de filiação: prazo de 4 anos.

• Ação pedindo a investigação de paternidade e a consequente desconstituição do reconhecimento de filiação: imprescritível. STJ. 4ª Turma. AgRg no REsp 1259703-MS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 24/2/2015 (Info 556).

IV - Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável. CORRETO

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1º O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2º Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.