A função de remeter informações técnico-jurídicas aos órgãos...

Questões de assuntos semelhantes

• A nomeação do Procurador-Geral de Justiça é feita pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os integrantes da carreira do Ministério Público que...
• São órgãos de execução do Ministério Público o(a, os, as)
• A prescrição da punibilidade da infração disciplinar ocorre;
• Constitui atribuição do Centro de Apoio Operacional
• Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, no que se refere à organização, é correto afirmar que: