Caso a microempresa vencedora de licitação pública possua r...

Com base no mesmo assunto

Q2048229

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2048229 Legislação Federal

Caso a microempresa vencedora de licitação pública possua restrição na comprovação de regularidade fiscal ou trabalhista, ser-lhe-á concedido, para regularizar a situação, a contar da declaração do vencedor do certame, o prazo de

10 dias úteis, vedada a prorrogação.

15 dias úteis, prorrogável por igual período.

5 dias úteis, prorrogável por igual período.

10 dias úteis, prorrogável por igual período.

15 dias úteis, vedada a prorrogação.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para...
Um dos objetivos pretendidos pela administração pública mediante a instituição da Lei Complementar n.º 123/2006 é a desburocratização dos processos...
Com base na Lei Complementar n.º 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a opção correta.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) é previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. No que diz respeito a composição...
Caso a microempresa vencedora de licitação pública possua restrição na comprovação de regularidade fiscal ou trabalhista, ser-lhe-á concedido,...

Provas relacionadas

CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

Caso a microempresa vencedora de licitação pública possua r...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas