O ato administrativo eivado de vício de forma é passível de ...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
• Entre as atribuições do Gestor Público, está a elaboração de atos administrativos. De acordo com Meirelles (2018), entre as espécies de atos...
• Considere as seguintes características dos atos administrativos: I. vinculado. II. bilateral e discricionário. III. negocial. IV. ordinatório. ...
• Acerca do ato administrativo de concessão de aposentadoria, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STF.
• Considerando a exteriorização dos atos administrativos, existem fórmulasI. com que os agentes públicos procedem as necessárias comunicações de...