Segundo a Legislação Tributária Nacional, como se classific...

Vamos analisar a questão referente ao conceito de tributos não vinculados segundo a legislação tributária nacional.

O tema central da questão é a classificação dos tributos quanto à sua vinculação. A legislação tributária brasileira, principalmente o Código Tributário Nacional (CTN), classifica os tributos em vinculados e não vinculados, com base na destinação específica dos recursos arrecadados.

De acordo com o artigo 16 do CTN, um tributo é considerado não vinculado quando não há uma destinação específica dos recursos arrecadados. Esse é o caso, por exemplo, dos impostos, que são tributos cuja arrecadação não se destina a um serviço ou atividade específica. Eles servem para financiar as atividades gerais do Estado.

Exemplo prático: O Imposto de Renda é um exemplo clássico de tributo não vinculado, pois o governo não destina a arrecadação desse imposto a um serviço específico, mas sim ao financiamento de suas diversas atividades.

Justificativa da alternativa correta (B - Não vinculado): Esta alternativa está correta porque define precisamente a característica dos tributos que não têm uma destinação pré-estabelecida. O conceito de "não vinculado" está alinhado com a definição legal de impostos, que são utilizados para financiar as atividades em geral do governo, sem uma vinculação direta a um serviço específico.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Dedutível: Essa alternativa não se aplica ao contexto da questão. "Dedutível" refere-se a valores que podem ser subtraídos da base de cálculo de um tributo, como deduções no Imposto de Renda.
• C - Unilateral: Embora a tributação seja uma imposição unilateral do Estado, essa característica não está relacionada à destinação dos tributos.
• D - Bilateral: Esta alternativa é inadequada, pois a tributação não envolve uma relação contratual entre duas partes, e sim uma imposição legal do Estado.
• E - Especial: Tributos com destinação específica são chamados de "vinculados", não "especiais". Portanto, esta alternativa está incorreta.

Para evitar pegadinhas, sempre preste atenção aos termos específicos utilizados na legislação, como "não vinculado" vs. "vinculado", e foque no contexto da destinação dos tributos.

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Gabarito B

gabarito B

De acordo com a legislação tributária nacional, os recursos NÃO VINCULADOS são aqueles arrecadados que não possuem uma destinação específica prevista em lei (EX: IPTU; IR; ICMS; IPVA; entre outros).

Por outro lado, tributos VINCULADOS (ex: como taxas e contribuições) possuem uma vinculação específica, sendo direcionados a determinadas atividades ou serviços públicos.