Leia o texto a seguir. De efeito, conquanto não haja previs...
De efeito, conquanto não haja previsão expressa na Constituição Cidadã, é certo que a seguridade social forma um Sistema Nacional, pois regulada por um conjunto normativo harmônico e por órgãos e entidades estatais que objetivam concretizar os direitos fundamentais à saúde, à previdência e à assistência social.
Nesse sentido, o artigo 5, da Lei n. 8.212/1991, dispõe que
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A) A alternativa replica os exatos termos do art. 195, caput da Constituição Federal.
B) A alternativa replica os exatos termos do art. 3º da Lei 8.213/1991.
C) A alternativa replica os exatos termos do art. 5º da Lei 8.213/1991.
D) A alternativa replica os exatos termos do art. 4º da Lei 8.213/1991.
Gabarito do Professor: C
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Comentários
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a) Art. 10 - A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.
b) Art. 3º - A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
c) Art. 5º - As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social, na forma desta Lei.
d) Art. 4º - A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
Não tô acreditando que um examinador teve capacidade de formular uma questão dessas!
Meu Deus o que está errada na d
Art. 5º As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social, na forma desta Lei.
O examinador queria que o candidato soubesse qual das alternativas descrevia exatamente a letra seca do art. 5º da L8212. Lastimável!
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