Identifique, entre as alternativas abaixo, o tributo que é ...

Gabarito D

 Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Contribuição de Melhoria: resumo com base na CF e no CTN

A Contribuição de Melhoria é um tributo instituído pela Constituição Federal de 1988 (art. 149, I) e regulamentado pelo Código Tributário Nacional (CTN), artigos 81 e 82.

Fato Gerador:

Ocorre quando há valorização imobiliária decorrente de obra pública realizada pelo ente estatal (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios). Ou seja, o imóvel do contribuinte deve ser beneficiado diretamente pela obra pública, resultando em um aumento do seu valor.

Base de Cálculo:

É o montante da valorização imobiliária do imóvel beneficiado pela obra pública. O cálculo é feito com base na diferença entre o valor do imóvel antes e depois da obra.

Limites:

Individual: O valor da contribuição de melhoria não pode exceder o limite da valorização do imóvel.

Total: A soma das contribuições de melhoria referentes a uma mesma obra pública não pode ultrapassar o custo total da obra.

Características:

Tributo específico: A Contribuição de Melhoria é um tributo específico, ou seja, tem uma destinação específica: o custeio da obra pública que gerou a valorização imobiliária.

Não possui alíquota: O valor da contribuição é determinado pela valorização do imóvel, não por uma alíquota.